Aviso prévio proporcional
30 dias mais 3 por ano completo, até 90: informe as datas e veja o seu.
Simulação: não substitui o contador nem o RH da empresa.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Quem é dispensado sem justa causa recebe aviso prévio de 30 dias no primeiro ano de empresa e mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 60 dias adicionais, num total de até 90 dias (Lei 12.506/2011). Ex.: 4 anos completos, 30 + 12 = 42 dias; 10 anos, 60 dias; a partir de 20 anos, 90 dias. Só contam anos completos: com 4 anos e 11 meses são 4 anos.
Se o empregado pede demissão, o aviso é de 30 dias, sem acréscimo. No acordo (art. 484-A) o aviso indenizado é pago pela metade.
Trabalhado ou indenizado
No aviso trabalhado o empregado segue na empresa e tem jornada reduzida: duas horas a menos por dia ou, a escolha dele, 7 dias corridos de folga ao final (CLT, art. 488). No indenizado a empresa o dispensa e paga os dias. O período do aviso indenizado conta como tempo de serviço, o que pode aumentar o 13º e as férias proporcionais. Veja a rescisão completa na calculadora principal.
Prazos que ajudam na conta
A empresa paga as verbas rescisórias em até 10 dias corridos do fim do contrato. Estabilidades provisórias (gestante, acidente de trabalho, cipeiro) e acordos coletivos podem mudar o cálculo; confirme no RH ou no sindicato. Para uma conta de exemplo: 6 anos completos dão 30 + 18 = 48 dias, e o aviso indenizado de quem ganha R$ 3.000,00 é de R$ 4.800,00 (salário dividido por 30, vezes os dias).
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao aviso proporcional?
O empregado dispensado sem justa causa pelo empregador. O pedido de demissão tem aviso fixo de 30 dias.
Todo ano conta 3 dias?
Cada ano completo de serviço na mesma empresa acrescenta 3 dias, até o limite de 60 dias adicionais.